Termos e Condições de Utilização
Bem-vindo ao support.habic.com. Ao utilizar este site, confirma que leu, compreende e aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos pontos abaixo, deverá cessar a utilização do serviço.
1. Objeto
O habic.com é um serviço digital especializado, assistido por Inteligência Artificial, que liga intermediários financeiros, instituições bancárias e clientes, facilitando processos de intermediação de crédito.
2. Acesso e Utilização
2.1. O acesso ao site é permitido apenas a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
2.2. A utilização do habic.com deve respeitar a legislação aplicável, incluindo normas financeiras e de proteção de dados.
2.3. É proibido utilizar o site para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros ou o funcionamento do serviço.
3. Conta de Utilizador
3.1. Alguns serviços podem exigir a criação de uma conta, sendo necessário fornecer dados verdadeiros e atualizados.
3.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as ações efetuadas através da sua conta.
4. Serviços Disponíveis
4.1. O habic.com utiliza sistemas de Inteligência Artificial para otimizar a ligação entre clientes, intermediários e instituições financeiras.
4.2. O serviço não presta aconselhamento financeiro personalizado e não intervém como parte nas operações de crédito realizadas.
4.3. Não é garantida a aprovação de qualquer pedido de crédito.
5. Responsabilidades
5.1. O habic.com compromete-se a manter o site funcional e seguro, mas não garante disponibilidade contínua nem ausência total de erros.
5.2. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes da utilização do site ou de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.
5.3. O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e a não causar prejuízo a terceiros ou ao próprio habic.com.
6. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade, que se recomenda consultar.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas, textos, gráficos e software presentes no habic.com são propriedade da Finsolutia, SA estando protegidos por lei. A sua reprodução, distribuição ou utilização não autorizada é proibida.
8. Cookies
O site do Habic utiliza cookies para garantir um funcionamento correto da plataforma. (support.habic.com). Se não aceitar os cookies, algumas partes do site poderão não funcionar corretamente.
9. Alterações aos Termos
O habic.com pode atualizar ou alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A continuação do uso do site após a publicação de alterações será considerada como aceitação das mesmas.
10. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa
Política de Cookies
Esta Política de Cookies faz parte da Política de Privacidade do site Habic.com, marca comercial da Finsolutia (adiante designado por “Website”).
O acesso e navegação no Website, ou a utilização dos seus serviços, implicam a aceitação dos termos e condições constantes na Política de Privacidade.
De forma a proporcionar e garantir uma melhor experiência de navegação através do Website do Habic, informamos que utilizamos Cookies ou outros ficheiros com funcionalidade semelhante (adiante designados por “Cookies”).
Devido à forma como funcionam as normas de comunicação na Internet, o acesso ao Website poderá implicar a utilização de Cookies. A Finsolutia é responsável pelos Cookies e pelo tratamento dos dados obtidos através destes, próprios ou de terceiros, através do seu Website, decidindo sobre a finalidade, conteúdo e uso do tratamento dos dados recolhidos.
O que são Cookies?
Os Cookies são ficheiros que contêm pequenas quantidades de informação que são descarregados para o dispositivo do utilizador quando visita uma página web.
O seu principal objetivo é reconhecer o utilizador sempre que acede ao Website, permitindo também melhorar a qualidade e oferecer uma melhor utilização do mesmo, tendo em vista simplificar a navegação.
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Utilização de Cookies pelo HABIC
Ao aceder ao Website, o utilizador aceita expressamente a utilização deste tipo de Cookies no seu dispositivo.
Caso desative os Cookies, a navegação no Website poderá não ser otimizada e algumas das funcionalidades poderão não funcionar corretamente.
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Nome do Cookie | Origem | Prazo de Validade | Descrição e Finalidade |
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Configuração do Utilizador para Evitar Cookies
Nos termos da legislação em vigor, informa-se sobre a forma como o utilizador pode configurar o navegador para gerir e manter a sua privacidade e segurança em relação aos Cookies, através de links que remetem para as páginas de suporte oficial dos principais navegadores, para que possa decidir se pretende aceitar ou não a utilização de Cookies.
Assim, poderá bloquear os Cookies através das ferramentas de configuração do navegador.
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Outras Considerações
Em caso de dúvida ou qualquer questão sobre a gestão de Cookies, poderá enviar as suas questões para o seguinte email: [email protected].
O Habic reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento. Em qualquer caso, a Finsolutia refletirá sempre todas as alterações de forma transparente e visível nesta Política de Cookies. Sempre que esta política for alterada, a data de atualização será revista no topo deste documento. Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Cookies para conhecer a forma como a Finsolutia protege os seus dados.
Política de Privacidade
Proteção de Dados Pessoais
A Finsolutia compromete-se a tratar todos os dados pessoais, no âmbito da sua atividade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. A Finsolutia adotou as medidas técnicas e organizativas consideradas adequadas à proteção dos dados pessoais, de modo a prevenir a sua perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos.
Para esse efeito, a Finsolutia compromete-se a:
Recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários para o exercício da sua atividade comercial ou para a gestão de recursos humanos (no caso de os titulares dos dados serem colaboradores da Finsolutia);
Sempre que legalmente exigido, recolher diretamente e previamente o consentimento do titular dos dados, obtendo a sua autorização para o uso dos dados no contexto da atividade da empresa;
Não partilhar as informações dos titulares dos dados com outras entidades que não disponham das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a aplicação da legislação;
Informar o titular dos dados, de acordo com a legislação aplicável, sobre quaisquer
situações anómalas que tenham ocorrido e que possam representar riscos
significativos para os seus direitos e liberdades fundamentais.
Adicionalmente, a Finsolutia assegura aos titulares dos dados que os seus dados são:
Tratados de forma lícita, leal e transparente;
Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades do tratamento;
Conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são tratados;
Tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição ou danificação.
A Finsolutia garante ainda aos titulares dos dados os seguintes direitos:
Obter facilmente a confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser objeto de tratamento;
Retificar ou eliminar os seus dados pessoais, ou limitar o respetivo tratamento;
Conhecer e ser informado sobre as finalidades do tratamento, o período durante o qual os dados serão tratados, a identidade de quaisquer destinatários, a lógica de eventuais tratamentos automatizados e, pelo menos quando exista definição de perfis, as respetivas consequências;
Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável (suscetível de ser lido e processado por qualquer organização), para que possa ser transmitido a outro responsável pelo tratamento;
Apresentar reclamação junto da Finsolutia por qualquer situação que considere anómala relativamente à proteção dos seus dados pessoais ou à sua privacidade.
Para o exercício dos seus direitos, bem como para outras questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, a Finsolutia nomeou um elemento da organização para exercer as funções de Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), cuja responsabilidade é garantir a existência e melhoria contínua das medidas técnicas e organizativas necessárias para a proteção eficaz dos dados pessoais e da privacidade dos titulares.
Para exercer estes direitos, os utilizadores da Finsolutia podem contactar os nossos escritórios:
Lisboa: Av. dos Combatentes, n.º 43, 12.º piso, 1600-042 Lisboa
Madrid: Calle de Cardenal Marcelo Spínola, 14, 1ª planta, 28016 Madrid
Compete ainda ao Encarregado de Proteção de Dados:
Promover a integração de medidas técnicas e organizativas, no âmbito da proteção de dados e privacidade, nas políticas, processos e procedimentos da empresa;
Promover ações de sensibilização sobre estas matérias para os colaboradores da Finsolutia ou terceiros relevantes;
Supervisionar a gestão de qualquer situação anómala com impacto negativo nos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
Promover de forma célere a execução de processos de validação de acessos atribuídos a utilizadores dos sistemas de informação e comunicação da empresa;
Promover auditorias internas ou externas regulares para validar a conformidade com as regras de proteção de dados e privacidade estabelecidas e com a legislação aplicável;
Emitir pareceres sobre os resultados das PIA’s ou DPIA’s realizadas pela organização;
Ser o ponto único de contacto entre a empresa e a Autoridade de Proteção de Dados local, bem como entre a Finsolutia e os titulares dos dados.
Conservação dos Dados Pessoais
A Finsolutia conservará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para a prestação do serviço solicitado e/ou para o cumprimento da finalidade do tratamento e, posteriormente, pelos prazos legais aplicáveis em cada caso, tendo em conta o tipo de dados e a finalidade do tratamento.
Em qualquer caso, o utilizador poderá solicitar informações detalhadas sobre os prazos de conservação aplicáveis, contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].
Alterações à Política de Privacidade
A Finsolutia reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar a sua política de privacidade e de tratamento de dados. Em qualquer caso, a Finsolutia compromete-se a refletir todas as alterações de forma transparente e visível nesta política de privacidade. Sempre que a política for alterada, a data de atualização será revista no topo deste documento. Recomendamos que leia periodicamente esta Política de Privacidade para conhecer a forma como a Finsolutia protege os seus dados.
Aviso Legal
Bem-vindo ao site support.habic.com (doravante “Site”).
1. Informação Geral
O presente Site é propriedade da Finsolutia, SA, com sede na Avenida dos Combatentes, 43, 12º piso, 1600-042 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número de matrícula e de pessoa coletiva 508109388.
2. Objeto do Site
O habic.com é uma plataforma especializada, assistida por Inteligência Artificial, que liga intermediários financeiros, bancos e clientes. O Site destina- se a fornecer informação sobre os serviços da plataforma e a facilitar a intermediação financeira, sem que tal constitua aconselhamento financeiro personalizado ou proposta contratual vinculativa.
3. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, software, bases de dados, logótipos e marcas — são propriedade da Finsolutia, SA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização sem autorização expressa.
4. Responsabilidade
A Finsolutia, SA esforça-se por garantir a fiabilidade e atualização da informação presente no Site. No entanto, não garante a total ausência de erros, omissões ou interrupções no funcionamento da plataforma, não sendo responsável por danos diretos ou indiretos que possam resultar da sua utilização.
5. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas
A plataforma utiliza sistemas de Inteligência Artificial para facilitar a ligação entre intermediários, bancos e clientes. Apesar de os algoritmos serem desenvolvidos para otimizar processos, as decisões finais relativas a contratos de crédito e outras operações financeiras dependem sempre das partes envolvidas, não substituindo a análise humana ou o aconselhamento financeiro especializado.
6. Links para Sites de Terceiros
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7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é realizado em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade, que recomendamos consultar.
8. Legislação Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal é regulado pela legislação portuguesa. Para a resolução de litígios relacionados com a utilização do Site, será competência do foro da comarca de Lisboa.
